Aviso de Contumácia n.º 15420/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 420/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 520/99.8TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Md Shaheenoor Hossain, filho de Md Masun Ali e de Rashida Begun, natural do concelho de Bangladesh, com nacionalidade bangladeshiana, nascido em 3 de Maio de 1965, solteiro, vendedor, com domicílio na Avenida de Sá Carneiro, 83, 1.º, esquerdo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 12 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.