Aviso de Contumácia n.º 15421/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 421/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 520/99.8TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alamgir Pramanik, filho de Khaleque Pramanik e de Moyna Pramanik, com nacionalidade bangladeshiana, nascido em 6 de Fevereiro de 1965, casado, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 16162820, emitido em 21 de Julho de 1994, por Lisboa, válido até 21 de Janeiro de 2000, com domicílio na Avenida de Sá Carneiro, 83, 1.º, esquerdo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 12 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.