Aviso de Contumácia n.º 15424/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 424/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1230/98.9PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Oliveira Antunes, casado, nascido a 5 de Maio de 1970, natural de Pena, Lisboa, filho de Leonel Francisco dos Santos Antunes e de Rosa Maria Beirão de Oliveira Antunes, residente na Praceta de D. Pedro I, 5, 3.º, direito, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.