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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 425/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo abreviado n.º 123/99.7PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Inácio Cristóvão, filho de Inácio António Cristóvão e de Catarina Jerenias Manuel, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, nascido em 30 de Dezembro de 1973, solteiro, empregado de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 16203056, com domicílio na Rua de Maria Machado, 8, rés-do-chão, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1999, por despacho de 19 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido presente em tribunal.
3 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.
