Aviso de Contumácia n.º 15426/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 426/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1550/99.5PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Ricardo Ribeiro Mogne, nascido a 14 de Setembro de 1978, natural de Moçambique, filho de Mohamede Mogne Júnior e de Elsa Maria Mitha Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 12655147, com domicílio na Rua de Catarina Micaelis, 5, 2.º, direito, Feijó, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, 4 de Abril de 2002, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)