Aviso de Contumácia n.º 15427/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 427/2002 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Ramos de Faria, juiz de direito de turno do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 378/97.1TBAMT (ex-processo n.º 270/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Aurélio Santos Lopes Teixeira, filho de Aurélio Santos Lopes e de Maria Fernanda Santos, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1966, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7928352, emitido em 22 de Março de 1993, por Lisboa, com domicílio no Bairro de La Luzia, 13, 3.º, A, 28230 Las Rozas, Madrid, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1996, por despacho de 25 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Julho de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ramos de Faria. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.