Aviso de Contumácia n.º 15433/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 433/2002 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 102/96.6TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Machado Alves Azevedo, filho de Francisco Alves Azevedo Júnior e de Maria Conceição Azevedo Trovão, natural da freguesia de Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8064685, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1994, por despacho de 31 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

1 de Agosto de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre Silva.