Aviso de Contumácia n.º 15434/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 434/2002 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 39/99.7TBAGH, pendente neste Tribunal contra a arguida Lídia Maria de Melo dos Anjos, filha de Domingos António Sousa dos Anjos e de Idalina Cândida Espínola de Melo, natural da freguesia de Santa Cruz de Graciosa, concelho de Santa Cruz da Graciosa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Janeiro de 1972, divorciada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11042735, com domicílio em Covas, 41, 9880 Santa Cruz da Graciosa, por se encontrar acusada da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1995 e 4 de Janeiro de 1996, por despacho de 17 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - A Oficial de Justiça, Maria Marques.