Aviso de Contumácia n.º 15437/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 437/2002 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 159/99.8TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Eugénio Gomes da Cunha, filho de Emílio Fernandes da Cunha e de Benvinda Gomes, natural da freguesia de Arcos de Valdevez (São Paio), concelho de Arcos de Valdevez, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1962, casado, sem profissão, titular do passaporte n.º F-017290, com domicílio na Fundação António Silva Leal, Rua de Gago Coutinho, 47, 2800 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 1996, por despacho de 12 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Gomes.