Aviso de Contumácia n.º 15438/2002 - AP, de 28 de outubro

Aviso de contumácia n.º 15 438/2002 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum, (tribunal colectivo), n.º 22/02.7TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido João Vaz da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ana Vaz, natural da freguesia de Rio Cabrão, concelho de Arcos de Valdevez, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1973, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10932058, emitido em 31 de Dezembro de 1997, por Viana do Castelo, válido até 30 de Novembro de 2003, com domicílio em 38 Bd de La Gare, Appt. 2, 31500 Toulouse, França, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1994; de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Janeiro de 1994, por despacho de 5 de Agosto de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Setembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Gomes.