Aviso de Contumácia n.º 1547/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1547/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 586/93.4PH.LSB(B), que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Fonseca Barreiro Sabtana, casada, doméstica, nascida a 14 de Outubro de 1952, em Alcáçovas, Elvas, filha de David da Conceição Barreiro e de Angélica de Fátima Borba Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 5539896, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de Vasco Martins, 1-A, em Elvas, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, ficando a mesma notificada por despacho de 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.