Aviso de Contumácia n.º 1547/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1547/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 227/98.3TBHRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Manuel da Silva Ribeiro, filho de Francisco Lopes Ribeiro e de Maria Antónia Silva Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9248874, com domicílio na Rua de João Carlos Gomes, 7, Santa Luzia. 9050-055 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.