Aviso de Contumácia n.º 1548/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1548/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 12 739/91.8TD.LSB(B), que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Costa Faqui Spencer, casado, armador de ferro, nascido a 6 de Dezembro de 1954, em São Tomé e Príncipe, filho de Matabicho Faqui e de Maria Teresa da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 11170334, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Carolina Micaelis, 5, 2.º, direito, no Feijó, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo notificado por despacho de 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.