Aviso de Contumácia n.º 1548/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1548/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 153/98.6TBILH, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice da Silveira, filha de Adelino da Silveira e de Maria Amélia Ferreira da Silva, natural de São Bernardo, Aveiro, nascida em 15 de Setembro de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 07346978, e do passaporte n.º X-940314, com domicílio em 59, Av. J. F. Kennedy, L-9053-Ettelbruck, Grão-Ducado do Luxemburgo, Luxemburgo, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - A Oficial de Justiça, Graciete de Jesus Faria.