Aviso de Contumácia n.º 1549/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1549/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo abreviado, n.º 24/02.3GCILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Loureiro Libânio, filho de Arménio de Almeida Libânio e de Maria Luísa Loureiro Libânio, natural do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 794828, com domicílio na Rua da Torrinha, 159, 3.º, esquerdo, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Ana Conceição Monteiro.