Aviso de Contumácia n.º 1551/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1551/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 18/98.1GCILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides Manuel Pinho Teixeira, filho de Joaquim Teixeira e de Júlia Maria de Pinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10608855, com domicílio na Rua da Lomba, 36-B, 3830 Gafanha d'Aquém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Joana Branco. - O Oficial de Justiça, Deolindo Crispim.