Aviso de Contumácia n.º 1556/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1556/2005 - AP. - Faz-se saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 35/00.3PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Said Limane, filho de Salimane e de Sahara Limane, natural de Marrocos, nascido em 1 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 178561, com domicílio na Quinta da Alçada, lote 24, 1.º, esquerdo, Marrazes, 2400 Leiria, o qual foi condenado, por decisão transitada em julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento da pena aplicada.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.