Aviso de Contumácia n.º 1558/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1558/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito na 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 6581/95, que o Ministério Público move contra o arguido David Willian Chatterton, divorciado, natural de Birminghan, Inglaterra, onde nasceu a 1 de Janeiro de 1947, filho de Artur Willian Chatterton e de Joyce Chatterton e com última residência conhecida na Avenida do Dr. António Rodrigues Manito, 50, 7.º, C, em Setúbal, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, de 1983, foi o arguido, por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.