Aviso de Contumácia n.º 1559/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1559/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum, registados sob o n.º NUIPC 23 329/90.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Teles Santana, filho de Manuel António Santana e de Rosalina Morgado Teles, natural de São Salvador, Ílhavo, nascido a 13 de Dezembro de 1933, com última residência conhecida em Légua, Ílhavo, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º do Código Penal, e 314.º, alínea c) do mesmo diploma, de que por despacho de 12 de Julho de 1999, foi declarada cessada contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)