Aviso de Contumácia n.º 1561/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1561/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1818/95.0PM, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Mendes, solteiro, chapeiro, filho de José Luís da Silva Mendes e de Maria Esmeralda Monteiro Aleixo, natural de Moçambique, nascido a 13 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10120405, com a última residência conhecida na Rua de São Miguel, 4, 2.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao arguido, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.