Aviso de Contumácia n.º 15613/2003 - AP, de 18 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 15 613/2003 - AP. - O Dr. Luís Manuel Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 84/00.1GBABT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rafaela Maria Fernandes Cortes, filha de Rui da Silva Cortes e de Lúcia Maria da Silva Fernandes, natural da freguesia de Sousel, concelho de Sousel, nascida em 27 de Julho de 1997, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 1333507, emitido em 9 de Fevereiro de 1998, por Santarém, residente em São Macário, Arreciadas, 2200 Abrantes, a qual se encontra declarada contumaz, por despacho de 13 de Junho de 2002, transitada em julgado em 26 de Junho de 2002, pela pratica do crime de ofensa a integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2000, por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ser conhecido o paradeiro da arguida.

23 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Fidalgo Alegria. - O Oficial de Justiça, Luís António Grácio.