Aviso de Contumácia n.º 15620/2003 - AP, de 18 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 15 620/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 749/02.3GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Lawrence Abolade Nigel de Vries, filho de Jacob de Vries e de Yolanda de Vries-Dijkstra, concelho de Zeist, com nacionalidade holandesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16178404, emitido em 8 de Março de 1996, por Lisboa, válido até 8 de Maio de 2001, com domicílio na Moradia dos Pinheiros, Branqueira, 8200 Albufeira, o qual se encontra acusado pela prática dos crimes de contra-ordenações, previsto e punido pelo artigo 82.º, n.os 2 e 5, do Código da Estrada, praticado em 7 de Maio de 2001, e de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 107.º, n.º 1 e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 7 de Maio de 2001, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada a nulidade de todos os actos processuais.

28 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.