Aviso de Contumácia n.º 15621/2003 - AP, de 18 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 15 621/2003 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 321/98.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Dias Nunes, filho de Júlio Fernando Nunes e de Alda Celeste Dias, natural da freguesia de Torre de Moncorvo, concelho de Torre de Moncorvo, nascido em 6 de Setembro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7507469, emitido em 21 de Novembro de 2000 por Lisboa, válido até 21 de Dezembro de 2010, com domicílio na Rua de Gil Vicente, lote 19, apartamento 18, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1998, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência (artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal).

30 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.