Aviso de Contumácia n.º 15632/2003 - AP, de 18 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 15 632/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) 114/01.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar da Conceição Parreira Graça, filho de Francisco Parreira Graça e de Dolores Rosa da Conceição, natural da freguesia e concelho de Aljustrel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6364873, emitido em 11 de Julho de 2001, por Lisboa, válido até 11 de Abril de 2012, com domicílio na Praceta de Jaime Amorim Ferreira, 1, 1.º, direito, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1999; por despacho de 22 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.