Aviso de Contumácia n.º 15634/2003 - AP, de 18 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 15 634/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 235/00.6PEALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Gonçalves Alves dos Santos, filho de Domingos Gonçalves Alves dos Santos e de Varela Maria dos Santos Alves dos Santos, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, nascido em 10 de Janeiro de 1969, solteiro, bombeiro, titular do bilhete de identidade n.º 9108118, com domicílio na Praceta das Barrocas, 1, rés-do-chão, direito, Cova da Piedade, 2800 Cova da Piedade, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, com a atenuação prevista pelo artigo 206.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2000, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Luís Gil Caldeira.