Aviso de Contumácia n.º 1568/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1568/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, Juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1411/94.4SPLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Sousa Nunes, solteiro, nascido a 14 de Setembro de 1963, natural de Lisboa, ourives, filho de Joaquim Magalhães Nunes e de Maria de Lurdes Dias de Sousa, e com última residência conhecida na Rua do Colégio, 82, 6.º, esquerdo, Brandoa, Amadora, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal de 1982, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que os autos foram declarados prescritos.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.