Aviso de Contumácia n.º 157/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 157/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 344/96, que o Ministério Público move ao arguido José Marinho dos Santos Martins Serra, casado, carpinteiro, nascido a 19 de Fevereiro de 1958, em São Pedro da Cova, Gondomar, filho de José Martins Serra e de Maria da Luz Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 6699139, e com última residência conhecida na Avenida de Ceuta, bloco 8, 2.º, direito, Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal por prescrição.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.