Aviso de Contumácia n.º 157/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 157/2004 - AP. - O Dr. Pedro Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo abreviado n.º 401/01.7GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jean Baumgarthen, filho de pai incógnito e de Jean Baumgarthen, concelho de Nantes, com nacionalidade francesa, nascido em 3 de Maio de 1949, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 960475645448, emitido em 20 de Abril de 1996, por França, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2001, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.