Aviso de Contumácia n.º 1570/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1570/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 387/95.5 PULSB, no qual é arguido Felizardo Augusto Monteiro Soares, filho de Joaquim Augusto de Almeida Soares e de Maria Amélia Monteiro Serra, natural de Madalena, Amarante, nascido a 8 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 12502729, com última residência conhecida no lugar do Queimado, lote 48, Madalena, Amarante, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara.