Aviso de Contumácia n.º 1570/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1570/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 334/01.7SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Braima Baldé, filho de Sambaido Baldé e de Nhamba Baldé, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 17 de Junho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16101395, e da autorização de residência n.º 0376320, com domicílio na Rua do Professor Luís Gomes, 25, 4.º, direito, Tapada das Mercês, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2001, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)