Aviso de Contumácia n.º 158/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 158/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 190/96, que o Ministério Público move ao arguido Jorge António Martins Teixeira, casado, montador de tectos, nascido a 20 de Abril de 1952, em Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, filho de José Teixeira e de Maria Rosa Martins Veloso, titular do bilhete de identidade n.º 8962242, emitido em 11 de Junho de 1980, por Lisboa e com última residência conhecida na EN 125, Belmonte de Baixo, Olhão, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal por prescrição.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.