Aviso de Contumácia n.º 158/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 158/2004 - AP. - O Dr. Pedro Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 385/01.1 TALGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia Nogueira de Novais, filha de José Vítor Nascimento Novais e de Virgínia Maria de Freitas Nogueira, natural de Portimão, nascida em 2 de Março de 1980, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 11791102, emitido em 24 de Julho de 1996 por Lisboa, com domicílio no Edifício Panorama, 608-H, Praia da Rocha, 8500 Portimão, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 2000, foi a mesma declarada contumaz, em 27 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.