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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1580/2000 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 240/98, que o Ministério Público move a José Manuel de Azevedo Magalhães, solteiro, motorista, nascido a 27 de Novembro de 1968, natural de Massarelos, Porto, filho de Manuel Seixas Magalhães e de Maria Graciete Teixeira de Azevedo Magalhães, titular do bilhete de identidade n.º 1049904-0, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Cunha, 145, habitação 3, Porto, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquele arguido.
11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Correia de Sá.
