Aviso de Contumácia n.º 1581/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1581/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1098/97.2SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Belo Biscaínho, filho de Atilano Francisco Ezequiel Biscaínho e de Olinda Encarnação Belo Biscaínho, natural da freguesia de São Lourenço, concelho de Portalegre, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12129306, emitido em 23 de Março de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de Ernesto Subtil, bloco 4, 1.º, direito, Bairro dos Assentos, 7300 Portalegre, por se encontrar acusada do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alíneas b) e f), e 4, do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.