Aviso de Contumácia n.º 1583/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1583/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1233/95.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João de Azevedo Oliveira, filho de Albano Joaquim de Oliveira Serra e de Maximina Maria Lopes de Azevedo, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido em 15 de Abril de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8143256, com domicílio em Mohnstr. 48-01127 Dresden, Deutschland, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal de 1995, praticado em 4 de Julho de 1995, por despacho de 29 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.