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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 15 847/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Setembro de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3163/99.2GBABF, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Ana Maria Portela de Abreu, solteira, aposentada, nascida em 6 de Março de 1952, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, filha de Ramiro Paulino de Abreu e de Maria Irene Garcia Portela, portadora do bilhete de identidade n.º 7951319-0, residente na Rua da Amendoeira, 5, 3.º, esquerdo, em Lisboa, caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Penal.
26 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão Auxiliar, José Miguel Rato.
