Aviso de Contumácia n.º 15848/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 848/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 587/94, 1.ª Secção, 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Lino Crespo Seixas, casado, nascido a 7 de Maio de 1954, em Vila Nova de Tázem, Gouveia, filho de José Augusto Crespo e de Emília de Jesus Crespo, portador do bilhete de identidade n.º 4333741, pelo Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida no Centro Comercial de São Francisco, loja 5, Guarda, acusado da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) ambos do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 1 de Junho de 1995, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 5 de Maio de 2000, proferida nos presentes autos.

5 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Arêde Figueiredo.