Aviso de Contumácia n.º 15848/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 848/2001 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular n.º 13/97.8 TBABF do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira e que o Ministério Público move contra a arguida Márcia Vieira de Abreu, divorciada, decoradora, nascida a 21 de Setembro de 1962, natural do Brasil, filha de Isayr Barbosa de Abreu e de Eli Vieira de Abreu, portadora do passaporte n.º CH 804310, emitido em 21 de Outubro de 1996, por Lisboa, residente na Praia da Baía Formosa, lote 13, quadra 35, casa 4, condomínio Guapeba, Búzios, Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusada de haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e um crime de injúrias à autoridade, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2001 declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Goulão.