Aviso de Contumácia n.º 15849/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 849/2001 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular n.º 21/95 do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira e que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Gomes Coutinho, nascido a 1 de Fevereiro de 1974 na França, filho de José Pereira Coutinho e de Alice Gomes da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 10450032, residente na Rua do Cabreiro, 68, rés-do-chão, esquerdo, 4480 Árvore, Vila do Conde, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 24 de Setembro de 2001 declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Goulão.