Aviso de Contumácia n.º 15851/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 851/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 855/94 do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira e que o Ministério Público move contra o arguido João Domingos da Cruz, solteiro, motorista de máquinas, natural de Cunha, Sernancelhe, nascido a 2 de Fevereiro de 1953, filho de Luís da Cruz e de Isidra de Jesus, e com última residência conhecida em Cunha, Sernancelhe, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 10 de Novembro de 1998, que julgou extinto por despenalização o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

2 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)