Aviso de Contumácia n.º 15852/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 852/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular n.º 11/96, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre Manuel Coelho Branco, solteiro, hoteleiro, nascido a 11 de Abril de 1973, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Segurado Branco e Custódia Ramos Coelho, residente na Rua de Francisco Zambujal, 2-B, 2845-111 Amora, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 312.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 28 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por extinção do procedimento criminal.

4 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.