Aviso de Contumácia n.º 15853/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 853/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, por despacho proferido a 2 de Maio de 2000 nos autos de processo comum, colectivo n.º 159/99 (ex. comum colectivo n.º 26/97 do Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém), que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Rui Manuel Queijeira Barão, filho de Henrique Vitória Coelho Barão e de Catarina Mariana Perdigão Queijeira Barão, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa onde nasceu a 19 de Março de 1950, casado, técnico de rádio, titular do bilhete de identidade n.º 1122579, emitido em Lisboa, a 14 de Abril de 1994 e residente na Rua da Cisterna, 10, em Vidigueira, na comarca de Cuba, nos quais é indiciado de haver cometido, em autoria material, concurso real e na forma consumada, dois crimes de falsificação e dois crimes de burla agravada, previstos e punidos, respectivamente, nos artigos 255.º e 256.º, n.os 1 e 3 e 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 2, alínea b), todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida no passado dia 23 de Abril de 1998, contra o referido arguido.

3 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres. - O Escrivão-Adjunto, José Estêvão Espinha.