Aviso de Contumácia n.º 15854/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 854/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, por despacho de 2 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 20/97, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Rui Manuel Queijeira Barão, filho de Henrique Vitória Coelho Barão e de Catarina Mariana Perdigão Queijeira Barão, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa onde nasceu a 19 de Março de 1950, casado, técnico de rádio, titular do bilhete de identidade n.º 1122579, emitido em Lisboa a 14 de Abril de 1994 e residente na Rua da Cisterna, 10, em Vidigueira, na comarca de Cuba, nos quais é indiciado de haver cometido, em autoria material e na forma consumada, um crime de furto simples, previsto e punido, pelo artigo 296.º do Código Penal, de 1982 ou pelo artigo 203.º do Código Penal revisto, pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a contumácia proferida no passado dia 10 de Julho de 1997 contra o referido arguido.

3 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres. - O Escrivão-Adjunto, José Estêvão Espinha.