Aviso de Contumácia n.º 15854/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 854/2001 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 316/99 (anteriormente encontra-se registado sob o n.º 37/98 do Tribunal de Círculo de Alcobaça), 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça que o Ministério Público nesta move contra o arguido Vítor Coelho do Nascimento, nascido a 1 de Agosto de 1977, filho de Vítor Ribeiro do Nascimento e de Maria Celeste Coelho Alexandre do Nascimento, natural da Nazaré, titular do bilhete de identidade n.º 11258778-0, residente na Rua do Campo de Futebol, Carrascal, Prazeres, Alcobaça, acusado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, e de um crime de falsificação, sob a forma continuada, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, alínea a) e 3 e 30.º, n.º 2 ambos do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2001 foi declarada cessada a contumácia.

25 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.