Aviso de Contumácia n.º 15855/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 855/2000 - AP. - Por despacho de 28 de Abril de 2000, exarado pela Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, singular n.º 351/99 (ex. 187/96), nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia por apresentação respeitante ao arguido Carlos Edgar Ferreira Nunes de Oliveira, casado, comerciante, nascido a 12 de Abril de 1956, natural de São Bartolomeu, Coimbra, filho de Carlos Nunes de Oliveira e de Júlia Ferreira de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 4068561, emitido em 19 de Setembro de 1985, residente na Avenida de 5 de Outubro, 54, Codiceira, Sintra, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 e artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal.

2 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.