Aviso de Contumácia n.º 15855/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 855/2001 - AP. - Por despacho de 24 de Setembro de 2001, exarado pela juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum n.º 4/95, 2.º Juízo, foi declarada cessada a contumácia, por desistência da queixa que determinava o procedimento criminal do arguido Carlos Alberto de Jesus Pedro, filho de Manuel José Matos Pedro e de Sofia Jesus Rabuge, casado, empresário, nascido a 25 de Dezembro de 1966, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida em Olival dos Becos, Jardim de Cima, lote 18, 2.º, direito, Santarém, ao qual era imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 313.º e 314.º do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.