Aviso de Contumácia n.º 15858/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 858/2001 - AP. - Por decisão de 26 de Setembro de 2001, exarado pelo juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, singular n.º 313/99 (ex-40/98) 2.º Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia por apresentação respeitante ao arguido Vítor Coelho do Nascimento, solteiro, manobrador de máquinas, nascido a 1 de Agosto de 1977, natural de Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, filho de Vítor Ribeiro do Nascimento e de Maria Celeste Coelho, portador do bilhete de identidade n.º 11258778, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 8 de Agosto de 1997, residente na Rua do Campo de Futebol, Carrascal, Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, a quem foi imputado, em concurso real, os crimes de violação de domicílio, furto, falsificação de documentos e burla, previstos e punidos respectivamente, nos artigos 190.º, n.º 1, 203.º, n.º 1, 256.º, n.os 1, alínea b) e 3 e 217.º, n.º 1 todos do Código Penal.

1 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.