Aviso de Contumácia n.º 1586/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1586/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 628/97.4PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Batista Figueiredo, filho de António Nunes Figueiredo e de Maria da Conceição Baptista, natural da freguesia de Odivelas, concelho de Loures, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4785253, emitido em 25 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Manuel Arriaga, 167, 8365 Armação de Pêra, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Março de 1997, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.