Aviso de Contumácia n.º 15860/2000 - AP, de 12 de junho

Aviso de contumácia n.º 15 860/2000 - AP. - Por despacho proferido nos autos processo comum, singular n.º 110/95, em que é autor o Ministério Público e arguido Alberto António Silva Vieira, no lugar do Extremo, Figueiredo, 4720 Amares, foi declarada cessada a contumácia. (Artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal).

28 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Escrivão-Adjunto, Alberto Antunes Gonçalves.