Aviso de Contumácia n.º 15860/2001 - AP, de 19 de novembro

Aviso de contumácia n.º 15 860/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 299/94.0 TAALM do 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Florindo Conceição Mateus, filho de Mário Tavares Mateus e de Júlia Luísa da Conceição Mateus, natural da Ajuda, Lisboa, onde nasceu a 22 de Dezembro de 1955, com última residência conhecida na Rua de Angola, 85, Queluz, por ter cometido o crime, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 29 de Agosto de 2001 declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

18 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)